A BRF informou na quarta-feira (28) que celebrou um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) no valor de R$ 583,98 milhões, referente a uma investigação iniciada em 2018 que identificou condutas ilícitas praticadas por funcionários da companhia.

“Esse processo de investigação culminou, ao longo dos últimos anos, com uma série de medidas administrativas, incluindo a demissão de funcionários envolvidos nas práticas ilícitas identificadas; aprimoramento do sistema de governança corporativa e integridade da companhia; a cooperação voluntária com autoridades brasileiras e estrangeiras e a negociação para a celebração do acordo”, disse a BRF em comunicado.

Além da multa, a BRF também assumiu os compromissos de sanear as práticas ilícitas identificadas, adotar medidas preventivas para impedir que tais práticas viessem novamente a ocorrer e aperfeiçoar continuamente seu programa de integridade com o apoio e monitoramento da CGU.

O acordo também irá resultar no arquivamento de eventuais processos administrativos contra a BRF e o compromisso das autoridades em não promoverem ações judiciais contra a companhia envolvendo as condutas objeto do acordo.

A BRF irá pagar o valor do acordo em cinco parcelas anuais, iniciando em 30 de junho de 2023.

A empresa poderá pagar as parcelas mediante a compensação de saldo de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL até o limite de 70% do referido montante. O pagamento também poderá ocorrer via compensação com créditos fiscais detidos pela BRF contra a União; compensação com créditos contemplados em precatórios detidos pela BRF contra a União; ou em dinheiro.

“A BRF deverá oferecer à União garantias, na forma de fiança bancária, depósito em conta vinculada, garantia real ou seguro-garantia, em montante equivalente a uma parcela do montante devido”, disse a companhia.

A empresa disse que assumiu o compromisso de envidar seus melhores esforços para colaborar com as autoridades públicas envolvidas, desde a fase de negociação do acordo até o cumprimento integral das obrigações nele assumidas, mantendo seu compromisso público de prosseguir no processo de aprimoramento de suas práticas de governança corporativa e compliance.

Fonte: CarneTec